Governo do Estado analisa meios de assegurar na Justiça que recursos da EFC não saiam do Pará

O Governo do Estado do Pará, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme) lamenta, protesta e está tomando medidas contra a decisão do Governo Federal de transferir para outros entes compensações para a renovação da concessão da ferrovia de Carajás, da Vale, localizada em boa parte no solo paraense e que transporta as riquezas minerais de nosso Estado sem a devida contrapartida. Assim que o Governo do Pará tomou conhecimento do assunto, acionou a bancada federal paraense para que se mobilizasse em Brasília e já acionou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que verifique através de estudo quais medidas jurídicas podem ser tomadas com urgência para garantir seu direito legítimo junto ao governo federal.

Em síntese, o governo federal anunciou na última segunda-feira, 2, que quer renovar por 30 anos a concessão da Estrada de Ferro de Carajás (EFC) para a empresa Vale e como compensação por essa renovação, a Vale viabilizaria a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico) e também uma ferrovia em São Paulo, a Ferroanel.

O Governo do Pará reitera que tem compromisso com o federalismo, mas exige que a compensação pelo uso de suas riquezas beneficie também o desenvolvimento do Pará e não apenas de outras regiões. Portanto, ao invés de aplicar recursos em outros empreendimentos que em nada podem contribuir com o desenvolvimento do nosso Estado, a compensação pode ser utilizada diretamente no projeto da Ferrovia Paraense. A proposta, defendida pelo Governo do Pará, já foi tema de viagens, audiências além de expedientes junto ao governo federal. O esforço em defesa do projeto da Ferrovia Paraense, rendeu inclusive a garantia de carga, despertou o interesse de grandes investidores e se tornou o projeto que pode representar a oitava maior ferrovia do mundo na atualidade, segundo estudos de mercado da SCI Verkehr GmbH, reputada empresa de consultoria em logística, com sede na Alemanha.

A Sedeme defende a importância da Ferrovia Paraense para o sistema logístico nacional, com reflexo, inclusive, na diminuição do Custo Brasil, já que vai encurtar distâncias e reduzir gastos com transporte de cargas, a partir da conexão com a Ferrovia Norte-Sul, em vias de ser retomada pelo governo federal. Essa sim é uma opção viável, sólida e concreta de garantir que a compensação seja feita em solo paraense e não em outras regiões, deixando aqui apenas os impactos ambientais e socioeconômicos dos grandes projetos, o que não mais aceitaremos, conforme determina a Lei de Socioeconomia.